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Eduardo Cunha recebe trabalhadores que prestavam serviço no Comperj e não recebem salários desde dezembro

Presidente da Câmara conversará com presidente da Petrobras sobre crise no Comperj

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BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu, nesta quarta-feira (26), cerca de 30 funcionários da empreiteira Alusa Engenharia que estão com o salário atrasado. A empresa prestava serviço no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, e teve o contrato rescindido em dezembro do ano passado.
Cunha declarou que vai conversar com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sobre o assunto.
Também participaram da reunião os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Soraya Santos (PMDB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Altineu Côrtes (PR-RJ), Hugo Leal (Pros-RJ) e Deley (PTB-RJ).

Fonte: Portal Eduardo Cunha

Eduardo Cunha reafirma ser contrário ao financiamento público de campanha e lista partidária fechada

Presidente da Câmara acredita que votações na Comissão especial da reforma política sejam concluídas ainda neste semestre, tanto na Câmara quanto no Senadomacedo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que é contrário a dois pontos da reforma política: o financiamento público de campanha e o modelo da lista partidária fechada. Cunha participou de reunião nesta terça-feira, 10, para dar início aos trabalhos da comissão especial para análise da reforma política.

Segundo ele, apesar de ser uma bandeira do governo, o financiamento público não será o eixo principal da discussão. “O PT tem uma obstinação pelo financiamento público, que não tem a concordância da maioria, mas será votado; se ele constituir a maioria, ele aprova. Agora, financiamento público só tem condição de ser feito, se for por lista partidária. A lista tem muito menos apoio ainda que o próprio financiamento público. Mas eles têm o direito de debater e levar ao Plenário, não tenho nada contra isso. Eu particularmente sou contra a lista e o financiamento público”, afirmou.

Um dos principais pontos da reforma política, a PEC 352/13 estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. A proposta resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, e também acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

Cunha disse acreditar que as votações na Comissão sejam concluídas ainda neste semestre, tanto na Câmara quanto no Senado. A comissão especial terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas de reforma política.

O presidente também se comprometeu a criar novas instâncias para discutir outras propostas de natureza diversa das propostas de emenda à Constituição que abordem a reforma política.

“Eu vou criar outra comissão, um grupo de trabalho, para discutir um conjunto de projetos que são de natureza de leis ordinárias, para aqueles que não tenham participação em emendas e que não tenham decisão da comissão para constitucionalizar possam ser levados ao Plenário para ser votado simultaneamente”. (AGÊNCIA CÂMARA)

Eduardo Cunha defende cautela e preservação de direitos na votação das metas de ajuste fiscal

‘Sabemos que o ajuste é necessário. Basta ver o superávit primário no ano anterior, que virou um déficit. Se não tiver as contas sob controle, corre o risco de o país perder o grau de investimentocunha

BRASÍLIA —O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu, nesta terça-feira, 10, “cautela e conciliação” para realizar as metas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo Dilma Rousseff. Segundo ele, a despeito das restrições fiscais, “devem ser preservados os direitos”.


No fim do ano passado, o governo editou duas medidas provisórias que fazem mudanças na concessão da pensão por morte e do seguro-desemprego (MPs 664/14 e 665/14). A expectativa é que as mudanças nos dois benefícios gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015.

As duas MPs receberam um total de 741 emendas de deputados e senadores. A oposição apresentou o maior número de emendas. Algumas procuram retirar artigos inteiros e, muitas vezes, são usadas para atrasar e impedir votações. No entanto, parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas anulando os efeitos das MPs.

ECONOMIA DE R$ 18 BILHÕES — Questionado se a meta de economia em R$18 bilhões, estimada pelo governo, era a ideal, Eduardo Cunha falou que independentemente do montante do contingenciamento, é necessário equilíbrio nas contas públicas.

“Não posso dizer que tem de sair neste formato e ser deste tamanho. Essas contas são de quem fez as propostas. A gente sabe que é necessário [o ajuste] basta ver o superavit primário no ano anterior, que virou um deficit. Definitivamente, se você não tiver as contas sob controle, corre o risco de o País perder o grau de investimento – uma consequência muito danosa para a economia, porque obriga investidores a fugirem do País”, destacou o presidente da Câmara. (AGÊNCIA CÂMARA)ento’

Fonte: Portal do Eduardo Cunha

‘Não abriremos mão da independência’

‘Não é pelo fato de apoiar ou não o governo que teremos uma Câmara mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, sem subjugação’, escreveu o presidente da Câmara, em artigo da Folha de S.Paulo

20357494-eduardo-cunhaA Câmara dos Deputados precisa resgatar sua imagem junto à opinião pública e à sociedade. Para isso, precisamos fazer da Câmara uma Casa independente e sem submissão aos outros Poderes, mas impedindo, contudo, que ela se transforme em palanque eleitoral para o exercício de oposição.

Esse é o ponto principal: a recuperação da imagem do Congresso, que passa pelo exercício mais altivo e autônomo do mandato parlamentar, sem amarras políticas, e, sobretudo, com uma pauta que atenda às expectativas da sociedade.

Não é pelo fato de apoiar ou não o governo que teremos uma Câmara mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, é exercício de um poder como Poder, sem subjugação. Por isso, nosso projeto encontrou eco entre os parlamentares. Como rege nossa Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E, sob nossa gestão, assim será.

Teremos pela frente um período de muito trabalho em que vamos apreciar matérias relevantes. A reforma política e a discussão do pacto federativo, do qual a reforma tributária é parte, surgem como as pautas mais urgentes. Vamos apreciá-las o mais rapidamente possível. Já reabrimos a discussão da reforma política quando, na primeira sessão de votação, avocamos para o plenário e aprovamos a admissibilidade da PEC respectiva.

A reforma política só não tinha sido votada até hoje porque houve uma obstrução do PT na legislatura passada. Havia diversas propostas, mas o PT optou por não votá-las. Com a aprovação da admissibilidade pelo plenário, constituí comissão especial que, em um prazo de até 40 sessões, apresentará um parecer para levarmos à votação.

Diante disso, causa-me estranheza a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que, sem sequer conhecer o teor do texto que sairá da comissão, já avisou que expulsará do partido o deputado que votar favoravelmente. Isso só demonstra que a defesa da reforma política pelo PT não passa de discurso de palanque.

A discussão da reforma política vai tratar do financiamento de campanhas eleitorais, tema que precisa ser exaustivamente debatido pelo Congresso Nacional e, sobretudo, pela opinião pública.

Debateremos também o fim de coligação proporcional, a coincidência de mandatos, se teremos ou não cláusula de barreira, se vamos efetivamente diminuir o tempo de campanha, como será o modelo da eleição proporcional –se distrital ou “distritão”, se será voto em lista ou não.

Como parlamentar, tenho minha opinião, que pode divergir em alguns pontos do pensamento da Casa, mas o importante é que vamos debater, votar, mas a posição da maioria vai prevalecer. Isso é muito mais saudável e democrático do que simplesmente evitar votar o tema.

Já o pacto federativo é um conjunto de discussões sobre os deveres e obrigações de cada ente federado. Como consequência dessa análise, chegaremos à apreciação de uma reforma tributária que é mais complexa do que a reforma política por redefinir a divisão da arrecadação da União.

É preciso discutir o pacto federativo sob vários aspectos. Que receitas ficarão para cada ente federado? Que obrigações ele terá por conta dessa receita? Ou que obrigações conferiremos a cada ente federado com a receita para o seu financiamento? São pontos que, ao serem levados adiante, representarão uma grande conquista institucional.

Já aprovamos o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais. Votaremos a sua extensão às emendas de bancada. É importante ressaltar que o orçamento impositivo já está em vigor pela previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua inclusão no texto constitucional não terá impacto nos gastos públicos.

A Câmara dos Deputados tem que se colocar no seu devido lugar, ser respeitada pela sociedade, pelo exercício independente de seu papel. Não abriremos mão disso.

EDUARDO CUNHA, 56, deputado federal pelo PMDB-RJ, é presidente da Câmara dos Deputados

Fonte: Portal do Eduardo Cunha

Eduardo Cunha assegura a empresários estabilidade institucional e responsabilidade do Congresso

Presidente da Câmara participou de evento com empresários, nesta quinta-feira, 12, em São Pauloimg20150205114034200357MED

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira que o Congresso vai garantir condições de estabilidade e normalidade institucional para assegurar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico. A declaração foi feita durante conferência que reuniu executivos de mais de 150 empresas brasileiras, organizada pelo banco BTG-Pactual, em São Paulo.

Ele reiterou que umas das prioridades de sua gestão será a independência do Legislativo, mas sempre consciente da importância da harmonia entre os poderes para assegurar a governabilidade e, consequentemente, a estabilidade institucional. “O Congresso não será um obstáculo ao crescimento econômico”.

Cunha disse ainda que a maioria dos parlamentares tem consciência da necessidade de agir com responsabilidade com as contas públicas, evitando criar despesas sem apontar receitas correspondentes. “Nossa perspectiva, a curto prazo, é de um ano difícil para a economia. O País tem problemas de infraestrutura, dificuldades nos setores hídrico e elétrico, e uma crise instalada na Petrobras. Isso não quer dizer, no entanto, que o Brasil tenha deixado de ser um dos principais mercados do mundo”.

O presidente da Câmara argumentou que, desde que haja confiabilidade, com regras estáveis, respeito aos contratos e o funcionamento normal das instituições, as condições para a retomada do crescimento, no médio e longo prazo, serão garantidas.

Política

Em sua palestra no evento, Eduardo Cunha lembrou as medidas que tem tomado para retomar o debate, na Câmara, de temas importantes para o país, como a reforma política – que será analisada por uma comissão especial instalada esta semana. Ele também voltou a dizer que propostas como a regulação da mídia e a criação de conselhos populares em órgãos do governo não prosperarão no Congresso.

O presidente da Câmara ainda explicou a importância da aprovação do orçamento impositivo para emendas parlamentares, que, segundo ele, vai contribuir para mudar a relação do governo com o Congresso. “Os parlamentares deixarão de ser reféns do governo”. A declaração foi uma referência ao fato de a Câmara ter aprovado, em segundo turno, a PEC que cria o orçamento impositivo, obrigando a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. A votação da PEC foi concluída na terça-feira (10). (AGÊNCIA CÂMARA)

Fonte: Portal do Eduardo Cunha

Maiores partidos querem reforma política como prioridade

PMDB, PT, PSDB e PP reúnem 225 deputados.

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PMDB, PT, PSDB e PP são os quatros maiores partidos com representação na Câmara dos Deputados e já definiram suas prioridades para o ano legislativo. Juntas, as quatro legendas somam 225 deputados.

Todos querem a reforma política, apesar das divergências quanto a pontos específicos das mudanças no sistema politico-eleitoral.

A Reforma Tributária é outra muito citada pelos líderes partidários. Já temas polêmicos, como o ajuste fiscal e a investigação de irregularidades na Petrobras, dividem opiniões de acordo com a tendência governista ou oposicionista do partido.

Posição do PMDB
Atualmente com 67 deputados, o PMDB detém a maior bancada da Câmara. O líder peemedebista, deputado Leonardo Picciani (RJ), promete colaborar com a governabilidade em tempos de crise econômica e de relações ainda estremecidas dentro da base governista. “O PMDB tem uma postura de responsabilidade, de não apoiar medidas que causem impacto financeiro, ainda mais em um momento de crise. Sob a premissa da responsabilidade, nós traremos todos os temas para debate na bancada.”

Na opinião de Picciani, as prioridades já estão definidas na pauta da Casa: a Reforma Política e a instalação da CPI da Petrobras. “Esse Congresso terá condição de fazer as reformas política e tributária e fazer uma discussão muito profunda do pacto federativo, redistribuindo riquezas e oportunidades”.

Posição do PT
O PT tem 65 deputados e prioriza o reequilíbrio da economia sem impacto negativo nos direitos dos trabalhadores. O líder petista, deputado Sibá Machado (AC), garante apoio ao ajuste fiscal do Executivo, mas ressalta a necessidade de o partido também focar os interesses de seus militantes. “A presidente Dilma é do PT, mas o PT não está sozinho no governo. Então, ela tem que olhar para o país inteiro, independentemente de coloração partidária. Quanto à bancada do PT, nós temos que olhar para a nossa militância e para as bandeiras e causas para as quais fomos colocados nesta Casa.”

Sibá Machado acrescenta que é preciso pensar no reequilíbrio da economia. “Temos muitos pedidos de instalação de CPIs para este ano; e temos de apoiar a presidente Dilma na sua política externa já que o mundo passa por muitas mudanças”.

Posição do PSDB
Maior partido de oposição na Câmara, o PSDB tem 53 deputados com uma extensa pauta para se contrapor aos governistas. Propostas de regulamentação econômica da mídia e de ajuste fiscal, por exemplo, sofrem restrições por parte dos tucanos.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), garante total apoio da oposição à CPI da Petrobras e à fiscalização sobre os cortes orçamentários do Executivo. “O PSDB e as oposições em geral vêm com uma forma mais vigorosa e rigorosa, com o apoio de 51 milhões de habitantes que apostaram no estilo do Aécio Neves e não no engodo da presidente Dilma. Diante deste cenário, quais são as nossas prioridades? A primeira delas é continuar com o compromisso ético, combatendo qualquer desvio de finalidade desse governo.”

Sampaio acrescenta que temas de interesse nacional, de combate à corrupção e de defesa da ética na política serão abordados diariamente pelas oposições, aqui no Parlamento, ao longo de 2015.

Posição do PP
A quarta maior bancada da Câmara é do Partido Progressista, com 40 deputados. O líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), prevê um ano difícil, mas com plenas condições de avanços, inclusive em uma “Reforma Tributária que simplifique o processo de arrecadação do País”.

Segundo Fonte, o partido continuará apoiando a governabilidade do País. “Continuaremos trabalhando em busca de conquistas para os trabalhadores e de melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro. Será um ano de arrumação, em que teremos de tomar posições difíceis. Estaremos trabalhando pela governabilidade do País, colocando em primeiro lugar o nosso País e o nosso povo.”

Fonte: Portal Camara

Plenário aprova urgência para projeto que restringe fusão de partidos

Proposta determina que somente após cinco anos de registro no TSE um partido pode fundir-se a outro, com o objetivo de evitar a criação de legendas de aluguel.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (11) a urgência para o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária. Com a aprovação, o texto pode ser levado diretamente ao Plenário, sem precisar necessariamente passar por comissões.

De acordo com a proposta, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.

“O que queremos coibir é apenas a indústria de formação de partido político de aluguel aqui no Brasil”, disse Mendonça Filho, durante a votação. O deputado argumenta que, com essa medida, serão barradas as manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, fundem-se a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária – a legislação prevê a perda de mandato do político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, a não ser que haja justa causa, como a incorporação ou fusão do partido, ou a criação de uma nova legenda.

Uma das motivações do projeto é a possibilidade da criação do Partido Liberal (PL), que em seguida seria fundido ao PSD, levando consigo os deputados que tivessem aderido à nova legenda. No entanto, o próprio PSD defendeu a urgência para o projeto de Mendonça Filho, e seu líder, o deputado Rogério Rosso (DF), desmentiu que haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande partido, com maior poder de influência no cenário político.

Votação nominal
O deputado Afonso Florence (PT-BA) chegou a pedir votação nominal da urgência, o que poderia inviabilizar a aprovação pelo quórum de parlamentares abaixo do necessário.

No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e Mendonça Filho lembraram que o texto fazia parte de um acordo fechado na reunião de líderes partidários na terça-feira (10). “Quero deixar claro ao Plenário da Casa que na reunião de líderes foi acordada, com a presença do Partido dos Trabalhadores, a aprovação desse requerimento de urgência”, afirmou Mendonça Filho.

Depois da fala, Florence retirou o pedido. “Havia um acordo do qual eu não tinha sido informado”, afirmou o deputado do PT.

Tramitação
A proposta tramita, junto com outros 16 projetos, apensada ao Projeto de Lei 2211/07, do ex-deputado Rogério Lisboa, que prevê a perda do mandato parlamentar de quem trocar de partido ou votar contra a orientação de sua liderança em mais da metade das votações ocorridas em um ano. A medida vale para o parlamentar não eleito somente com votos próprios, mas de acordo com a regra do quociente eleitoral.

Os projetos atualmente estão aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Camara

Cunha comemora presença recorde na Câmara e reafirma falta para deputado ausente

Presidente quer mudar regras de justificativa de faltas para parlamentares

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Parece ter surtido efeito a ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de descontar do salário dos parlamentares as ausências nas sessões deliberativas. Nesta segunda-feira (9), um plenário cheio se reuniu até às 21h20 para discutir projetos importantes, como, por exemplo, o texto que trata da biodiversidade. Com a presença de 441 deputados, a proposta foi aprovada.

Nesta terça-feira (10), Cunha comemorou o quórum alcançado e disse que essa será a nova rotina da Câmara.

— Foi um quórum para uma segunda-feira de semana de Carnaval que nunca tinha acontecido aqui na história dessa Casa. Isto por si só mostra a disposição dessa nova legislatura de cumprir a sua obrigação, de trabalhar, de estar aqui para debater e para votar.

Na primeira semana à frente da Casa, Cunha anunciou que só aceitará justificativas de ausência por licença médica ou missão oficial.

Além das duas situações, as faltas já não são descontadas dos vencimentos em casos de atendimento de obrigação político-partidária, como receber a liderança de algum partido, por exemplo, ou por licença-maternidade, licença-paternidade, falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil e acidente.

A redução salarial varia de acordo com o número de sessões deliberativas no mês. O limite máximo é de R$ 21.101,87 — o equivalente a 62,5% do salário do parlamentar. A remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$ 33.763. O deputado perderá o mandato se faltar a 1/3 das sessões ordinárias.

Regras serão debatidas na quarta

Cunha deve apresentar na quarta-feira (11), durante reunião da mesa diretora, um ato que deixará mais rígidas as regras de justificativa.

O novo presidente declarou que ainda não há um entendimento dos dias em que serão realizadas as sessões deliberativas, mas garantiu que, durante três dias da semana, os deputados terão que comparecer ao plenário para votarem as matérias da pauta.

— Vamos testar na semana depois do carnaval se é melhor fazer segunda à noite ou fazer quinta à tarde. De qualquer maneira, a casa vai deliberar três dias. Seja de segunda, terça, quarta e quinta de manhã ou terça, quarta e quinta à tarde. Ela vai deliberar plenamente, a pleno vapor de quórum.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), argumentou que os parlamentares cumprem agenda em seus redutos eleitorais e que a forma de trabalhar adotada por Cunha precisa se adaptar às demandas estaduais dos deputados.

— No meu caso, se eu não viajar meio-dia, eu só viajo no dia seguinte. Eu tenho esse problema. Então nós temos compromisso para o País inteiro. Não tem flexibilização na agenda que ele está colocando.

No entanto, Machado afirmou que os deputados estarão presentes nos dias de deliberações, “como o presidente Eduardo Cunha está propondo”.

Fonte: Portal R7

O Deputado Waguinho e sua equipe lamentam o falecimento da nossa querida Dona Lindalva na manhã de hoje (10).

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 O Deputado Waguinho e sua equipe lamentam o falecimento da nossa querida Dona Lindalva na manhã de hoje (10). Uma mulher guerreira e muito marcante em nossas vidas, sempre a considerei da família, muito sorridente e detentora de uma paz contagiante. Neste momento de dor e perda, queremos estender a nossa solidariedade, desejando que o Senhor Deus console os corações da família enlutada, tendo a certeza de que ela está na morada de Deus descansando em paz.

 Atenciosamente,

Deputado Waguinho e Equipe.

Hoje é um dia muito Especial

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